A atualidade demonstra que ter pessoas, homens e mulheres, de qualquer idade, e independente de lugar de atuação, com conhecimento proporciona o bom desenvolvimento social. Conhecimento este é construído desde o convívio familiar até as salas de aula.
Neste cenário, é preciso ter profissionais que possam ser reconhecidos pelo seu esforço de trabalho com salários e condições adequadas, possibilitando o ambiente necessário para disponibilizar o saber a população.
O fato é que a educação não vem sendo tratada como prioridade pelas autoridades no Estado de Santa Catarina, prova disto são os acontecimentos do último período, a exemplo da ausência de uma política educacional, da política salarial do Governo, através de abonos e prêmios a determinadas categorias do funcionalismo, do não investimento nas unidades escolares disponibilizando instrumentos adequados ao corpo escolar, da não aplicação do Piso Salarial Nacional Profissional, do constante desrespeito aos direitos dos trabalhadores em educação, entre as quais esta o aumento do número de alunos em sala de aula, a forma da distribuição das aulas e da carga horária.
O SINTE, enquanto entidade representativa dos trabalhadores em Educação do Estado, não tem demonstrado uma atuação firme frente aos Gestores do Estado, posto as dificuldades de condução da entidade e dialogo com os trabalhadores na base, visto que na coordenação geral e de finanças tem pessoas vinculadas ao CONLUTAS e AVANÇANDO SINDICAL, pessoas estas que tem como objetivo maior desfiliar a Entidade da CUT e possibilitar assim o reconhecimento legal de outra Central Sindical.
Nós, lideranças da base do SINTE, de várias forças cutistas, aqui representadas pelas pessoas que compõem a chapa, comprometemo-nos em ter uma atuação em prol dos trabalhadores, gestando o SINTE a partir dos princípios cutistas:

- Defender que os trabalhadores se organizem com total independência frente ao Estado e autonomia em relação aos partidos políticos, e que devem decidir livremente suas formas de organização, filiação e sustentação financeira e política;
- Garantir a mais ampla democracia em todos os seus organismos e instâncias, assegurando completa liberdade de expressão aos seus filiados, desde que não firam as decisões majoritárias e soberanas tomadas pelas instâncias superiores e seja garantida a unidade de ação;
- Desenvolver sua atuação de forma independente do estado, do governo e do patronato, e de forma autônoma em relação aos partidos e agrupamentos políticos, aos credos e às instituições religiosas e a quaisquer organismos de caráter programático ou institucional;
- Considera que a classe trabalhadora tem na unidade um dos pilares básicos que sustentarão suas lutas e suas conquistas. Defende que esta unidade seja fruto da vontade e da consciência política dos trabalhadores da cidade e do campo;
- Solidariedade com todos os movimentos da classe trabalhadora, em qualquer parte do mundo, desde que os objetivos e princípios desses movimentos não firam os princípios da CUT. Defenderá a unidade de ação e manterá relações com o movimento sindical internacional, desde que seja assegurada a liberdade e autonomia de cada organização.

A partir destes princípios expressamos nossos compromissos no processo de construção e atuação sindical do SINTE:

• Estar junto dos trabalhadores, escutando-os através de espaços democráticos, seja em reuniões nos locais de trabalho, seja em assembléias regionais e estaduais, construindo políticas e sendo o principal articulador das lutas dos profissionais em educação;
• Construir uma Plataforma Sindical, a partir das diretrizes da CUT e CNTE e do dialogo com os trabalhadores da base, colocando a nossa organização novamente na luta pela melhoria de condições de vida aos trabalhadores da Educação;
• Superar as divergências e dificuldades de atuação entre as forças cutistas, buscando as melhores estratégias para a atuação sindical do SINTE, proporcionando espaços de debates cutistas, anterior as Reuniões da Direção Executiva, Conselho Deliberativo, Assembleias, entre outros;
• Ter unidade de atuação tanto no estado quanto nas regionais, respeitando a plataforma sindical. Para isso é necessário que os dirigentes que estarão liberados para a Direção Estadual do SINTE devem ter sua atuação com dedicação, definida a partir da Executiva Estadua;
• Construir uma gestão respeitando a pluralidade e cooresponsabilidade na atuação sindical.

A partir destes compromissos nós defendemos as seguintes bandeiras de lutas, que deverão ser ampliadas pelos trabalhadores:

• Contra a terceirização no Serviço Público;
• Contra a Municipalização do Ensino Fundamental;
• Fim das punições impostas proibindo a participação dos trabalhadores em atividades sindicais;
• Abono das Faltas em função da luta sindical (paralisações e greves);
• Garantir os direitos do estatuto do magistério, garantindo alteração de carga horária permanente, respeitando a definição da distribuição de aulas, etc;
• Pela aplicação do Piso Salarial Nacional Profissional da Educação;
• Democratização nos espaços escolares: Eleição para Diretores das Unidades Escolares, Grêmio Estudantil, Conselho Deliberativo;
• Garantir a qualidade de ensino através da valorização dos profissionais com condições de trabalho;
• Contra a homofobia;
• Em defesa e luta pela DST/AIDS;
• Pela reorganização da estrutura do SINTE a fim de atender aos interesses dos trabalhadores, proporcionando o fortalecimento das Regionais;
• Pela humanização das relações escolares;
• Pelo Projeto Político Pedagógico Alternativo e Autônomo;
• Pela Promoção da saúde dos trabalhadores;

Outras bandeiras serão incorporadas e expressas através de material próprio, mediante os debates realizados.
O falta de respeito ao teor desta carta compromisso por parte dos membros das chapas cutistas, levará ao debate entre as forças aqui representadas para avaliação e encaminhamentos.

A fim de colocar a nossa organização sindical nas mãos dos trabalhadores, nós, abaixo assinado nos comprometemos, de estarmos na luta por melhores condições de trabalho e vida dos trabalhadores da educação de Santa Catarina, junto da CNTE e CUT.

Florianópolis, 4 de maio de 2010